Foram três horas de reunião entre assessores do Senado, Câmara, Casa Civil, consultores técnicos e deputados, na manhã desta quarta-feira (8/6), para construir o aprimoramento do Projeto de Lei (PL 268/2016), aprovado pelo Senado Federal, que trata de mudanças nas regras de administração dos fundos. O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) luta por mudanças no texto do Senado, já que alguns pontos divergem do relatório final de CPI dos Fundos de Pensão, a qual o paranaense relatou.
Desde a noite de ontem (7/6), a Câmara e o governo tentam chegar a um acordo. Um dos pontos mais conflitantes é a composição do conselho deliberativo e fiscal dos fundos.
Os beneficiários entendem que a forma como o PL do Senado foi aprovado, com dois patrocinadores, dois beneficiários e dois independentes formando o conselho, haveria uma diminuição da paridade entre entidades e beneficiários. Eles passariam a ter dois votos enquanto o governo teria quatro.
“Ao meu ver existem divergências entre o relatório da CPI e o projeto que veio do Senado, principalmente quando diminui a paridade dentro dos conselhos deliberativo e fiscal, diminuindo a participação dos beneficiários dos fundos de pensão”, explicou Souza.
Opções
O relator da CPI pretende elaborar um substitutivo que agregue os resultados da CPI: “Na CPI evidenciamos várias falhas na administração dos fundos, estamos tentando corrigir isso. Vou lutar para manter o espaço conquistado pelos participantes na comissão”.
Souza busca um acordo para ter um conselheiro independente, mas que não diminua a paridade entre entidade e beneficiários, mantendo três patrocinadores, três beneficiários e uma sétima pessoa como o conselheiro independente. Até a próxima semana, caso o substitutivo seja aprovado, o texto retorna ao Senado. “É possível construir um projeto único, para virar Lei”, finalizou o relator da CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão terminou, após 8 meses de trabalho, com relatório consistente, indiciando centenas de pessoas e apontando bilhões de reais em desvios.
Celeridade
No intuito de impor critérios para diminuir o mais rápido possível a má gestão em estatais e fundos de pensão, o presidente Michel Temer mandou na última segunda-feira (6/8), paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências, enquanto a Câmara dos Deputados não aprovar os projetos que limitam as indicações a pessoas com qualificação técnica.
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