Com democracia e liberdade de comunicação responsável queremos usar este espaço para colocar orientações e discussões sobre as fundações de previdência de estatais e outras.
A vigilância permanente é extremamente importante à nossa sobrevivência.
Representantes do Núcleo de Observação e Vigilância dos Aposentados e Pensionistas da Copel (NOVAAPC) manifestaram, nesta segunda-feira (20), ao deputado Sérgio Souza, suas preocupações em relação à aprovação do Projeto de Lei Complementar 268, sobre fundos de pensão. De acordo com os representantes, o que mais os preocupa é a inclusão de pessoas de fora dos fundos para exercerem cargos de confiança nas administrações.
Com patrimônio de mais de R$ 8 bilhões, e com 20 mil participantes, este é o maior Fundo de Pensão do Paraná e do Sul do Brasil. De acordo com o vice-presidente do Núcleo, João Gualberto, a decisão de procurar o deputado veio depois dos resultados apresentados pela CPI dos Fundos de Pensão. “O relatório apresentado está no caminho certo. É baseado nele que queremos que sejam feitas as alterações na legislação dos Fundos, ” afirmou.
Segundo o deputado, as tratativas para as alterações do PLP 268 estão bem adiantadas e um novo texto será votado nesta semana. “Tivemos boas reuniões entre representantes do Senado, dos fundos e da Câmara e conseguimos chegar a um consenso que seja bom para os beneficiários, de acordo com o que vimos durante a relatoria da CPI, ” destacou.
Estavam presente o presidente da NOVAAPC, Silmar Van der Brocke; o presidente do conselho Fiscal, Marcos Antônio Brenny; membro do conselho Fiscal, Ulisses Kaniak e membro do núcleo, Armando Moreira.
Como relator da CPI dos #FundosdePensão, não posso deixar que os beneficiários percam o que foi conquistado com o relatório final da CPI. A paridade entre os conselhos deliberativo e fiscal não pode diminuir. Vamos lutar por isso! A entrevista é capa do jornal desta sexta-feira (10/6). Leia as matérias completas http://bit.ly/24Fsv4q | http://bit.ly/25RvNnH e#compartilhe
Foram três horas de reunião entre assessores do Senado, Câmara, Casa Civil, consultores técnicos e deputados, na manhã desta quarta-feira (8/6), para construir o aprimoramento do Projeto de Lei (PL 268/2016), aprovado pelo Senado Federal, que trata de mudanças nas regras de administração dos fundos. O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) luta por mudanças no texto do Senado, já que alguns pontos divergem do relatório final de CPI dos Fundos de Pensão, a qual o paranaense relatou.
Desde a noite de ontem (7/6), a Câmara e o governo tentam chegar a um acordo. Um dos pontos mais conflitantes é a composição do conselho deliberativo e fiscal dos fundos.
Os beneficiários entendem que a forma como o PL do Senado foi aprovado, com dois patrocinadores, dois beneficiários e dois independentes formando o conselho, haveria uma diminuição da paridade entre entidades e beneficiários. Eles passariam a ter dois votos enquanto o governo teria quatro.
“Ao meu ver existem divergências entre o relatório da CPI e o projeto que veio do Senado, principalmente quando diminui a paridade dentro dos conselhos deliberativo e fiscal, diminuindo a participação dos beneficiários dos fundos de pensão”, explicou Souza.
Opções
O relator da CPI pretende elaborar um substitutivo que agregue os resultados da CPI: “Na CPI evidenciamos várias falhas na administração dos fundos, estamos tentando corrigir isso. Vou lutar para manter o espaço conquistado pelos participantes na comissão”.
Souza busca um acordo para ter um conselheiro independente, mas que não diminua a paridade entre entidade e beneficiários, mantendo três patrocinadores, três beneficiários e uma sétima pessoa como o conselheiro independente. Até a próxima semana, caso o substitutivo seja aprovado, o texto retorna ao Senado. “É possível construir um projeto único, para virar Lei”, finalizou o relator da CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão terminou, após 8 meses de trabalho, com relatório consistente, indiciando centenas de pessoas e apontando bilhões de reais em desvios.
Celeridade
No intuito de impor critérios para diminuir o mais rápido possível a má gestão em estatais e fundos de pensão, o presidente Michel Temer mandou na última segunda-feira (6/8), paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências, enquanto a Câmara dos Deputados não aprovar os projetos que limitam as indicações a pessoas com qualificação técnica.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência .
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência .
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste .
Segundo José Pimentel, a nova autarquia criada pelo presidente Lula irá fiscalizar a previdência complementar, responsável por manter o salário dos trabalhadores que possuem rendimentos acima do teto da Previdência Social.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - Reunião Deliberativa - - Discussão e votação do Relatório Final da CPI.
“O grande mal que essa gente fez ao Brasil está nos fundos de pensão de estatais”, diz Reinaldo Azevedo sobre rombo provocado pelo PT que deve chegar a R$ 44,5 bilhões, em balanço a ser divulgado em abril deste ano.
O pesadelo na terceira idade é renovado diariamente com as
notícias de uma crise que deu todos os indicativos de que aconteceria, caso
nossos muitos políticos famosos e agora governantes (em quantidade
significativa) aceitassem antecipar ações preventivas e aqueles que disputavam
reeleições houvessem agido com seriedade e competência.
Não há adjetivo, desculpas, discursos que convençam aqueles
que sonharam por um Brasil melhor e mais sensato.
Mais triste foi sentir a omissão, ignorância e até a
possível “esperteza” de muitos profissionais que desejavam o desastre ou
ganhavam com a displicência e ou arrogância absurda de nossa Presidente, ops,
Presidenta, por exemplo. O Poder Executivo em todos os níveis no Brasil mostrou
exemplos de governos caóticos, oportunistas e criminosamente... A Lava Jato que
o diga.
Na terceira idade os aposentados estão assustados. Além de
perderem qualidade de vida, qual será a situação de seus dependentes se vierem
a faltar (morrendo, tornando-se inválidos, rejeitados pelo mercado de trabalho,
inúteis...)?
Parece praga contra os brasileiros e brasileiras; o desmonte
dos sistemas de aposentadoria estatais e privados continuam se repetindo.
O que podemos fazer?
ONGs, Universidades da Terceira Idade, fundações, INSS,
empresas públicas e privadas etc. precisam criar sistemas de reeducação de
pessoas dependentes de trabalhadores que se aposentaram. Os mais antigos não
viveram os tempos de maior independência das mulheres, para lembrar uma
situação de extrema fragilidade.
A expectativa de vida aumentou, tornando muitas pessoas
aposentadas gente com deficiêcncia(s); dos proventos da aposentadoria saem
recursos para ajudar muita gente. E se a pessoa que trabalhou e pagou para
garantir a velhice morre?
Os custos sobem. Brasil em concordata agrava suas contas.
Como sobreviverão as crianças, jovens, adultos e idosos com restrições físicas,
sensoriais e/ou intelectuais?
Passamos por um período dantesco nesses últimos anos, da
euforia para o pesadelo da crise política e econômica, desaguando no drama de
milhões de pessoas desempregadas, doentes, pagamentos atrasando, doenças novas,
degradação de serviços essenciais...
Foi Golpe ou desgoverno em todos os níveis?
O Brasil e seu povo vão superar essa crise, mas qual será o
saldo dessa guerra em que o primeiro alvo são os aposentados?
É importante insistir, carecemos de treinamento realista
para pessoas resistirem em tempos de crises modernas.
Emissoras de televisão mostram bons programas para jovens e
adultos, e as pessoas com deficiência(s), idosas, senis, com doenças graves?
O desmonte de postos de trabalho e dos serviços essenciais é
mais do que evidente. Em Brasília, contudo, parece que o principal é defender
pessoas da Corte e teses macabras.
Administrar
um fundo de pensão é muito diferente de administrar um fundo de investimento.
Enquanto este tem por objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o
fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais garantidoras
do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus integrantes. Isso não é
fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de
investimento, com responsabilidade e espartana disciplina, objetivando rentabilidade
para o atendimento dos compromissos futuros demandados pelos seus associados.
Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. O fundo de
pensão, ao captar recursos dos participantes e das empresas onde prestam
serviços, passa a acumular considerável valor monetário que ao longo do tempo
formatará notável patrimônio.
No
Brasil, a poupança voluntária, administrada pelos fundos de pensão, é
instrumento para o desenvolvimento. A poupança interna brasileira tem, na
riqueza gerada dos seus assalariados de classe média e trabalhadores, poderoso
instrumento na maximização da prosperidade em algumas das maiores empresas e
empreendimentos na economia brasileira. O fator segurança nesses investimentos
decorre do fato da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa em um
universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo
futuro de vida dos seus membros. No curto prazo, o gestor do fundo deve ter
disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos
pagamentos dos seus aposentados e pensionistas.
Existem,
no Brasil, 278 fundos de pensão públicos e privados. Os dez maiores são
vinculados a empresas estatais e representam 53% do total do patrimônio e real
capacidade de investimento. O grande patrimônio formado pela poupança
voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os
critérios de competência técnica. Com a chegada do PT ao poder o ativismo
sindical, originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a competência técnica
foi substituída pelos sindicalistas-gestores. Transformaram-se em instrumento
de governo, patrocinando investimentos nada ortodoxos, estuprando a Previdência
Complementar. O grande teórico do modelo foi o falecido sindicalista Luiz
Gushiken, ex-deputado federal e ex-presidente do sindicato paulista ao ser
nomeado chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O sindicalista Ricardo Berzoini ocuparia o Ministério da Previdência, enquanto
João Vaccari Neto assumia a presidência do Sindicato em São Paulo.
O
aparelhamento nominal dos Fundos se daria com a ida dos sindicalistas Sérgio
Rosa para a direção da Previ, do Banco do Brasil; Wagner Pinheiro para o
Petros, da Petrobrás; e Guilherme Lacerda para o Funcef, da Caixa Econômica. A
ocupação dos fundos de outras estatais seguiria a mesma filosofia. Todos
vinculados à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Agora, em 2015, a conta do
aparelhamento se expressa nos prejuízos causados pelas operações temerárias e
perdas de bilhões de reais, provocados por incompetência generalizada. No ano
passado, o acumulo de déficits, destacadamente, na Previ, Petros e Funcef
atingiu R$ 77,8 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Previdência
Privada. Confirmado pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc)
considerada o grande xerife do setor. Nos outros fundos de pensão o cenário não
é diferente, afetando o futuro tranquilo de mais de 500 mil aposentados e
pensionistas.
O caso
mais dramático e chocante ocorreu no Fundo Postalis, dos Correios, que afetará
a vida de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados. O “déficit” de R$ 5,6
bilhões será arcado por 71 mil trabalhadores da ativa e por 30 mil aposentados.
De maneira injusta e cruel, pagarão por um período de 23 anos, a partir de maio,
279 meses até o ano de 2039, o déficit milionário gerado por corrupção e
administração temerária. Terão descontados do salário 17,92%, mensalmente,
desfalcando o orçamento de dezenas de famílias. A medida injusta foi aprovada
pelo Conselho de Administração dos Correios. A dilapidação patrimonial do Fundo
será paga pelos próprios funcionários.
A tomada
de assalto dos Fundos de Pensão, pela ortodoxia dos sindicalistas-gestores
objetivando o chamado projeto hegemônico de poder fez dos trabalhadores a
grande vítima. O irônico da história: nas próximas duas décadas, os associados
dos Fundos vinculados às empresas estatais serão obrigados a aportar recursos de
maneira compulsória pelo desconto de salários. A desestruturação da previdência
complementar no presente e no futuro tem um só responsável: os
sindicalistas-gestores.
Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É
autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Caros Aposentados e Pensionistas Assunto: CONVITE para o 2º Encontro de Assistidos da Fundação
(evento independente) Em 21 de setembro passado, foi realizado o 1º Encontro de Assistidos da Fundação que
tratou, entre outros, de assuntos de Previdência Complementar e Plano de Saúde, relativos
aos interesses dos Assistidos. No evento houve excelente participação dos aposentados e
pensionistas cujos assuntos captados foram analisados pelo grupo em reuniões semanais,
propiciando contatos com Presidentes e Diretores da Copel e da Fundação Copel. Agora, CONVIDAMOS você para o 2º Encontro de Assistidos da Fundação, no qual serão
tratados assuntos do seu interesse, relativos à Previdência Complementar, Plano de Saúde e
outros assuntos convergentes. Destacamos que o evento é independente de qualquer fundação, empresa patrocinadora de
Fundo de Pensão ou entidade político-partidária. Evento:
Dia: 18/abril/2016 (segunda-feira) Horário: 18h30
Local: Auditório do INSTITUTO DE ENGENHARIA DO PARANÁ – IEP Endereço: Rua Emiliano Perneta, 174 – Centro - Curitiba – PR Não há necessidade de confirmação da presença.
Contamos com a sua participação. Comissão Organizadora:
Antônio Carlos da Silva Bretas, Arnaldo José Rigon, Armando Moreira,
Carlos Zanetti, Daniel Novak, Fernando Fontes Pereira, Gilmar Carlos da Silva,
João Gualberto Kowalski, Silmar Brunato van der Brooke, Simão Melnick,
Marcos Antônio Brenny, Miguel Augusto Schunemann, Pompeu Carvalho de Aguiar.
